DECRETO PRESIDENCIAL – LEI 14.020/2020
Prezados Senhores, boa tarde. O Presidente da República editou ontem um Decreto Presidencial regulamentando as regras de suspensão e redução de jornada dos contratos de trabalho. Seguem os esclarecimentos...
Autor: Juveniz
PARECER – LEI 14.020/2020
Questionamento a ser sanado: Com a publicação da nova Lei que trata de redução de jornada e suspensão de contrato, já se consideram renovados os prazos antes previstos na...
SANÇÃO PRESIDENCIAL – LEI 14.020/2020
A tão esperada sanção do executivo ao projeto de lei que validava a MP 936/2020 ocorreu há poucas horas. Há algumas modificações da MP original, evidentemente, para que não...
Os Impactos da COVID-19 nas Relações Trabalhistas e Sindicais
Não é possível falar em tendências das relações trabalhistas e sindicais para 2020 sem, no mínimo, mencionar a crise gerada pela pandemia da COVID-19. A propósito, o período entre...
BOLETIM DA CRISE Nº 04
O Governo editou, pelo Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria nº 10.486, que regulamenta partes da Medida Provisória 936/2020 (que prevê a redução...
BOLETIM DA CRISE 3
O Supremo Tribunal Federal julgou, no último dia 29, ações propostas por diversos partidos com o intuito de declarar inconstitucional a Medida Provisória 927/2020, que traz diversas flexibilizações dos...
Decisão do STF reduz dívida de produtores
Informamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu às exportações indiretas a imunidade tributária previsa na constituição federal. Os ministros do SRF julgaram procedente as ações que contestavam as...
Reforma tributária: impostos sobem até para produtores rurais
A discussão sobre reforma tributária no Brasil ganhou impulso esta semana. Uma comissão mista de deputados, senadores e representantes do governo decidirá qual proposta de reforma tributária será encaminhada...
Transportadoras receberão R$ 2 bi em ressarcimento de impostos
HAMILTON FERRARI Enquanto os caminhoneiros reclamam da queda nas receitas com frentes e do aumento do diesel, poucas empresas de transportes e logística se atentaram para a decisão do...
