Por Gabriel Henrique Santoro, editado por Karol Albuquerque 03/05/2022 16h10 Apesar do mérito de trazer maior segurança jurídica para diversas situações relacionadas aos trabalhadores que prestam serviços em regime de teletrabalho, a Medida...
Conforme diz o artigo 789 do Código de Processo Civil, todos os bens presentes e futuros de um devedor devem responder por suas dívidas. Assim, com base nesse entendimento, o...
César Dario Mariano da Silva* 20 de janeiro de 2022 | 08h25 César Dario Mariano da Silva. FOTO: DIVULGAÇÃO Os meios tecnológicos que temos à nossa disposição trouxeram...
Joaquim Rolim Ferraz e Ubaldo Juveniz Dos Santos Junior* 20 de janeiro de 2022 | 07h00 FOTO: PIXABAY O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 5...
Muito tem se falado no meio político a respeito da necessidade de se revogar a Lei 13.467/2017, popularmente chamada de “Reforma Trabalhista”, uma vez que ela não teria atingido...
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.097), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, “em se tratando de multa aplicada às pessoas jurídicas proprietárias...
Para a Corte, até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic O STF confirma...
Pesquisa aponta que 52% das empresas querem retornar ao trabalho presencial ainda em 2021 e 40% afirmaram que o retorno se dará no primeiro semestre de 2022 Gabriel Henrique...
A Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho e Previdência (“MTE”), publicada no início deste mês e que visa coibir atitudes discriminatórias de empregadores a seus empregados, seja no...
O STF julgou inconstitucional os benefícios fiscais que não foram referendados pelo CONFAZ. Os contribuintes, mais uma vez, se veem envolvidos em disputas tributárias por conta de surpresas causadas...
