A Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho e Previdência (“MTE”), publicada no início deste mês e que visa coibir atitudes discriminatórias de empregadores a seus empregados, seja no...
O STF julgou inconstitucional os benefícios fiscais que não foram referendados pelo CONFAZ. Os contribuintes, mais uma vez, se veem envolvidos em disputas tributárias por conta de surpresas causadas...
A Corte julgou um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista sob o entendimento de que é inconstitucional obstaculizar o acesso à Justiça do Trabalho pelos hipossuficientes. Nesta quarta-feira,...
Por decisão do Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Iconacy Orthopedic obteve o reestabelecimento dos registros e a consequente liberação para a...
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações...
O contribuinte brasileiro sofre mais um impacto com alta de imposto. Através de decreto o governo federal alterou as alíquotas do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) de crédito, câmbio...
Prezados Senhores, boa tarde. O Presidente da República editou ontem um Decreto Presidencial regulamentando as regras de suspensão e redução de jornada dos contratos de trabalho. Seguem os esclarecimentos...
Questionamento a ser sanado: Com a publicação da nova Lei que trata de redução de jornada e suspensão de contrato, já se consideram renovados os prazos antes previstos na...
A tão esperada sanção do executivo ao projeto de lei que validava a MP 936/2020 ocorreu há poucas horas. Há algumas modificações da MP original, evidentemente, para que não...
Não é possível falar em tendências das relações trabalhistas e sindicais para 2020 sem, no mínimo, mencionar a crise gerada pela pandemia da COVID-19. A propósito, o período entre...
