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Bolsonaro assina decreto elevando alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito “IOF”

 

Posted in 20 de setembro de 2021 by

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas, até o fim de 2021. Os recursos serão utilizados para custear o Auxílio Brasil — novo programa de transferência de renda que o governo tenta tirar do papel para substituir o Bolsa Família. O advogado tributarista Joaquim Rolim Ferraz está à disposição para falar sobre a medida e seus impactos
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“A arrecadação pode superar R$ 2 bi no período de vigência, mas quem vai pagar a conta é o consumidor, o tomador de empréstimo, o investidor, o exportador, entre outros, porque é um imposto que incide em na maioria das operações financeiras realizadas por pessoas físicas, jurídicas, por bancos e seguradoras”, diz Joaquim Rolim Ferraz, sócio da Juveniz JR Rolim Ferraz Advogados, é especialista em Direito Tributário pela PUC\SP.

Para as pessoas físicas a atual alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% ao ano (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).

“A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões de reais no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPQ, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021”, informou o Ministério da Economia.

A pasta disse ainda que os valores arrecadados serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa do governo que deve substituir o Bolsa Família. Segundo a pasta, os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado.

O ministério disse ainda que os recursos para o próximo ano sairão da recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado.

Com o fim do Auxílio Emergencial e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, e reduzir a fila de espera pelo benefício, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Economia, elevou temporariamente a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessário indicar a fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado da ordem de R$ 1,62 bilhão neste ano.

Fonte: https://www.jornaladvogado.com.br/bolsonaro-assina-decreto-elevando-aliquotas-do-imposto-sobre-operacoes-de-credito-iof/

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