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Burocracia a serviço dos maus pagadores

 

Posted in 12 de janeiro de 2018 by

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A dificuldade em se localizar a posse de bens no país tem servido a maus pagadores. “É comum devedores acumularem dívidas em um estado e terem patrimônio registrado em outro. É comum também que os devedores ocultem patrimônio em nome de familiares, amigos e empresas de fachada”, afirma Joaquim Rolim Ferraz, sócio do escritório Juveniz Rolim Ferraz Advogados.

Segundo ele, por conta das diferentes regras para registros de bens em cartórios no país, a prática acaba servindo à ocultação de patrimônio. “São 27 unidades federativas, com regras e prazos distintos para levantamento de transações imobiliárias, o que dificulta a identificação de algo que o devedor possua e que possa ser usado para honrar o que deve”, diz Ferraz.

Para o advogado, enquanto que, em alguns estados, como São Paulo, a verificação patrimonial pode ser feita pela internet, em outros, o requerente tem de estar presente no cartório para protocolar o pedido de vistas, ou enviar um procurador, verificar a resposta e aguardar o resultado da consulta, sendo que, nessas últimas duas etapas, os prazos são de 30 dias.

“É uma tremenda burocracia, mas, há como constatar se o devedor possui algum bem executável em território nacional em seu nome, em nome de parentes, amigos ou empresas de fachada”, conclui Ferraz.

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