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Decisão do STF reduz dívida de produtores

 

Posted in 20 de fevereiro de 2020 by

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Informamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu às exportações indiretas a imunidade tributária previsa na constituição federal. Os ministros do SRF julgaram procedente as ações que contestavam as contribuições sociais previdenciárias, e entre elas o Funrural, que incidem sobre as vendas ao exterior feitas por meio de tradings. As exportaç~eoes indiretas permitem ao governo federal arrecadar por ano R$ 680 milhões de Funrural, mas agora, além de deixar de contribuir, os produtores tem o direito a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Na bolsa brasileira de mercadores, em São Paulo, Valter Puga Jr. recebe o advogado e pecuarista Joaquim Ferraz, que comenta a decisão do STF. Acompanhe a entrevista!

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