Blog

Escravidão tributária

 

Posted in 11 de agosto de 2017 by

Categories: Sem categoria



Opinião / 11 Agosto 2017

As empresas e os cidadãos brasileiros são submetidos ao pagamento de aproximadamente 80 tipos de impostos, taxas e contrições. O país é líder mundial em espécies tributárias. Não fosse o Judiciário, que, com recorrência, declara inconstitucionais tributos criados a todo momento pelo Executivo e pelo Legislativo – que também costumam revisar aumentos ilegais de alíquotas, bases de cálculo, dentre outros – já haveria mais de uma centena.

 

A carga tributária brasileira supera 33% do PIB. No México, é de 16%. No Chile, corresponde a 21% do PIB. Nos Estados Unidos, 27%. Há países com cargas tributárias compatíveis com a brasileira, por exemplo, a Inglaterra, também com 33% do PIB, e a Alemanha, onde chega a 36%. O que os difere do Brasil é que neles há serviços públicos de boa qualidade, como educação, transportes e segurança, tanto nos grandes centros urbanos quanto no campo. Essa retribuição para o contribuinte do que foi arrecadado com impostos implica em justiça tributária.

 

Há casos em que os impostos ultrapassam o valor do próprio bem

 

O sistema tributário nacional é nebuloso. Demanda leis que garantam ao consumidor conhecer a carga tributária incidente sobre estabelecimentos, produtos e serviços. Em todo o mundo, com raras exceções, como o Brasil e alguns países da África, só a riqueza é tributada. No caso brasileiro, o Executivo também insiste em “tributar tributos”.

 

A composição dos valores dos bens e serviços consumidos no Brasil é dominada pela carga tributária em detrimento do valor do produto em si. Há casos em que, considerada toda a cadeia até o consumidor final, ultrapassa o valor do próprio bem.

 

Salários também são submetidos a cargas tributárias inimagináveis. Ao pagar um salário de R$ 10 mil a um trabalhador, o empregador terá que arcar com impostos, contribuições, taxas, fundos, valores decorrentes de convenções coletivas que dobram o custo da remuneração em si. Ou seja, terá mais R$ 10 mil de despesas indiretas.

 

Já o empregado, quando receber, já terá 40% de sua remuneração consumida por impostos. Com pouco mais de R$ 5 mil para a sua subsistência, ao consumir bens e serviços, pagará tributos embutidos nos preços que, em média, somam 50% de seus valores. Assim o valor líquido do salário é de pouco mais de 2,5 mil reais.

 

Trata-se de uma escravidão tributária. O país precisa de uma Justiça arrecadatória e retributiva para os cidadãos. É necessário que a Reforma Tributária não se atenha apenas a aparar ilegalidades ou à forma de arrecadação de determinados tributos. Deve ser ampla, profunda, para garantir equilíbrio entre a riqueza produzida e o que vai para o Estado, como também a maneira como se aplicará os recursos arrecadados. Os tributos não se prestam para corrigir erros ou desvios na gestão pública.

 

Joaquim Rolim Ferraz

Sócio do escritório Juveniz Rolim Ferraz.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *