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Os Impactos da COVID-19 nas Relações Trabalhistas e Sindicais

 

Posted in 3 de julho de 2020 by

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Não é possível falar em tendências das relações trabalhistas e sindicais para 2020 sem, no
mínimo, mencionar a crise gerada pela pandemia da COVID-19. A propósito, o período entre
março e abril de 2020 será lembrado como um divisor de águas dessas relações.

Ocorre, entretanto, que em outros países o impacto tem sido muito menor, em decorrência
dos avanços jurídicos há muito implementados. Citamos, como exemplo, a Europa que, por
mais que na maioria dos países neoliberais seja considerada como PROTECIONISTA, não se
compara com o Brasil, cujo Poder Judiciário Trabalhista precisa gastar pequenas fortunas com
propaganda institucional para tentar convencer de que não é PROTECIONISTA.

A chamada REFORMA TRABALHISTA, implementada através da Lei nº 13.467/17, tentou dar “ares
liberais” ao direito do trabalho brasileiro. Contudo, mesmo considerada um avanço pelos
agentes econômicos, enfrentou grande resistência nos tribunais.

Cite-se o caso, por exemplo, dos honorários de sucumbência, os quais são aplicados em todas
as esferas do direito patrimonial e que, no direito trabalhista, é absolutamente relativizado
para proteger uma das partes.

O direito sindical, outrora soberano na Lei, foi juridicamente enfraquecido. Entretanto, por via
transversa, adquiriu adeptos mais fiéis, o que resultou em um aumento exponencial das
demandas coletivas, em contrário sensu da redução das demandas individuais.

Se não fosse o Supremo Tribunal Federal intervir, julgando constitucional a não exigência do
chamado IMPOSTO SINDICAL, haveria o fortalecimento do DIREITO SINDICAL nas duas frentes:
jurídica e leiga.

Foi nesse cenário de resistências e de engessamento que a CRISE PANDÊMICA se espalhou. Um
ambiente perfeito para que o empresariado seja pressionado por todos os lados, sem
alternativas viáveis.

Ela exigirá desempenho máximo de todos os operadores do direito trabalhista. Em 09 dias
foram publicadas duas Medidas Provisórias que afetam diretamente as relações do trabalho:
MP 927/2020 em 22/03 e a MP 936/2020 em 01/04.

Isso demonstra a INSEGURANÇA JURÍDICA com a atual legislação trabalhista do país. Afinal, se
fôssemos precavidos, teríamos mecanismos legais passíveis de imediata aplicação em casos
análogos.

Essa INSEGURANÇA JURÍDICA ficou evidenciada quando, em 06/04, o Ministro do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo Lewandowski, impôs interpretação restritiva à última MP (936), nela
incluindo, através de interpretação, requisitos não trazidos na própria norma. Ele foi, no
entanto, voto vencido quando do julgamento no Plenário do STF, em 16/04/2020, quando foi
ratificada a validade da MP questionada.

Isso significou um pouco de ILUMINISMO no atual Direito do Trabalho. É inevitável traçar aqui
um paralelo desse direito, ANTES E DEPOIS da chegada da COVID-19, com a Idade Média e o
Iluminismo.

O engessamento do Direito do Trabalho o faz ficar, invariavelmente, nas trevas. Um olhar sob
uma nova perspectiva, que afasta a ideia de EMPREGADO X EMPREGADOR e a substitui por
EMPREGADO “COM” EMPREGADOR, joga um feixe de luz que poderá fazer com que o Judiciário
Trabalhista abandone as velhas práticas e não tema o novo.

Frente a um quadro, em que tanto empregado quanto empregador “andam na corda bamba”,
é praticamente impossível acertar, com precisão milimétrica, o futuro das relações do
trabalho. Mas ousamos apontar uma tendência: RELATIVIZAÇÃO.

Relativizar o Direito do Trabalho é de extrema importância a partir de agora, para que o futuro
não seja incerto, ou seja. interpretar as NORMAS de acordo com o contexto no qual está sendo
inserida. Não as tornar absolutas, como sempre tem sido feito e é marca registrada do direito.

Dessa forma a sociedade civil, longe dos tribunais, terá que relativizar o seu tratamento, ou
seja, o EMPREGADOR terá que relativizar seus lucros, o EMPREGADO terá que relativizar seu direito
e o Estado terá que relativizar a sua cota competente. Os Sindicatos, sempre tão exigentes,
também terão que abrandar as suas exigências.

A ERA PÓS-PANDÊMICA exigirá “jogo de cintura” nas relações de trabalho em latu sensu. Caso
contrário, o Brasil não se tornará um país industrializado e poderá figurar como um país NEO
FEUDAL, que vive somente do que produz e das migalhas internacionais.

JOAQUIM ROLIM FERRAZ (OAB-SP nº 251.482) é um dos Sócios Fundadores de Juveniz Jr, Rolim
Ferraz Advogados. É graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 2001 e
pós-graduado em Direito Tributário – “Uma Visão Constitucional” – pela PUC São Paulo. É
membro da International Bar Association – IBA, da International Law Association – ILA e da
Associação dos Advogados do Estado de São Paulo.

RODRIGO SANTINO (OAB-SP nº 320.065) é um dos Sócios de Juveniz Jr, Rolim Ferraz Advogados. É
graduado em Direito pela UniBan – São Paulo em 2011 e pós-graduado em Direito e Processo
do Trabalho pela PUC São Paulo em 2016.

PALAVRAS CHAVE: agente econômico, Covid-19, pandêmica, direito patrimonial, direito sindical,
direito trabalhista direito do trabalho, empregado, empregador, empresariado, honorários de
sucumbência, iluminismo, imposto sindical, insegurança jurídica, judiciário trabalhista,
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institucional, reforma trabalhista, relações do trabalho, relações trabalhistas, relações
sindicais, relativização, sociedade civil, STF, Supremo Tribunal Federal.

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