BOLETIM DA CRISE Nº 04
O Governo editou, pelo Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria nº 10.486, que regulamenta partes da Medida Provisória 936/2020
O Governo editou, pelo Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria nº 10.486, que regulamenta partes da Medida Provisória 936/2020
O Supremo Tribunal Federal julgou, no último dia 29, ações propostas por diversos partidos com o intuito de declarar inconstitucional a Medida Provisória 927/2020, que