STF afasta PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 7 de outubro, o julgamento do Tema 843 da repercussão geral (RE 835.818) e decidiu, por maioria, que os
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Custas judiciais, perícias, diligências e outras despesas podem representar parcela relevante do custo de uma ação. No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo,
Recentemente, uma disputa societária envolvendo uma conhecida marca brasileira trouxe à tona uma dúvida frequente no mundo empresarial: quem possui a maior participação em uma
Nos termos do artigo 189 do Código Civil, quando um direito é violado, nasce para o seu titular a pretensão de exigir o cumprimento da
Caso envolve empresas do Lucro Real que mantêm Programa de Alimentação do Trabalhador, com despesas como vale-refeição, vale-alimentação, refeitório próprio e cesta básica vinculada ao PAT
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 34.136/2026, publicada em 11 de setembro
A Reforma Tributária modificou a estrutura da tributação sobre o consumo no Brasil. Durante o período de transição, a Contribuição sobre Bens e Serviços (“CBS”)
A popularização de plataformas como o Airbnb transformou a forma de utilizar e investir em imóveis, mas trouxe consigo uma questão que ainda gera controvérsia
Malha Fiscal Digital identificou quase R$ 300 milhões em diferenças entre DCTF e EFD-Contribuições de 3.455 empresas
Decisão em repercussão geral reconhece que a imunidade da operação interestadual não obriga o contribuinte a anular os créditos de ICMS das etapas internas anteriores
