STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita
A Corte julgou um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista sob o entendimento de que é inconstitucional obstaculizar o acesso à Justiça do Trabalho
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Por decisão do Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Iconacy Orthopedic obteve o reestabelecimento dos registros e a
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
O contribuinte brasileiro sofre mais um impacto com alta de imposto. Através de decreto o governo federal alterou as alíquotas do IOF (Imposto Sobre Operações
Prezados Senhores, boa tarde. O Presidente da República editou ontem um Decreto Presidencial regulamentando as regras de suspensão e redução de jornada dos contratos de
Questionamento a ser sanado: Com a publicação da nova Lei que trata de redução de jornada e suspensão de contrato, já se consideram renovados os
A tão esperada sanção do executivo ao projeto de lei que validava a MP 936/2020 ocorreu há poucas horas. Há algumas modificações da MP original,
Não é possível falar em tendências das relações trabalhistas e sindicais para 2020 sem, no mínimo, mencionar a crise gerada pela pandemia da COVID-19. A
O Governo editou, pelo Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria nº 10.486, que regulamenta partes da Medida Provisória 936/2020
