Sem votação de MPs, Receita Federal pode cobrar passivo do Funrural de produtores que ainda não aderiram ao PRR Há um imbróglio jurídico em relação à prorrogação do Programa...

A receita endurece com as empresas aplicando multas astronômicas. Itaú, Unilever e Gerdau reagem ao cerco Subordinado ao Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é...

A legislação brasileira, com base no ímpeto de dar conter um problema global mas que se faz muito evidente no país, promulgou a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei...

Roberta Mello Após tomar posse no Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia anunciou que deseja dar início à simplificação tributária no Brasil a partir de uma proposta de mudança na...